Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – MOL- Mediação Online

Quadro Resumo

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

INTEIRO TEOR

A Mediação Online - Assessoria Administrativa e Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.738.903/0001-00, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo (“MOL”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais  envolvidos na utilização dos serviços por meio da Plataforma MOL- Mediação Online (“Serviços”) da MOL, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política é voltada a todos aqueles que utilizarem os Serviços e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.

1. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

2. Quais Dados Utilizamos

A MOL poderá tratar os seguintes tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles fornecidos ou solicitados pelos seus Contratantes; e (c) aqueles coletados automaticamente dos Usuários; (d) dados obtidos de terceiros e (e) dados pessoais públicos.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A MOL coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar a Plataforma MOL- Mediação Online, tais como nome completo e e-mail com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à MOL, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.

(b) Dados pessoais fornecidos/solicitados pelos Controladores: os Contratantes, no contexto da contratação dos serviços da MOL, poderão fornecer ou solicitar que a MOL trate dados pessoais de seus colaboradores, parceiros ou terceiros, conforme suas instruções, finalidades e bases legais aplicáveis.

(c) Dados coletados automaticamente dos Usuários: A MOL também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, a MOL fará uso de algumas tecnologias padrões, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

(d) Dados pessoais obtidos de terceiros: Dados do processo judicial tais como número do processo, dados cadastrais como CPF, número da OAB, telefone, e-mail do advogado e/ou do convidado envolvido nos procedimentos relacionados à resolução de conflito do interesse do Contratante, com a finalidade de dar maior efetividade na localização das partes para o atingimento das finalidades do Contratante.

5. Dados pessoais públicos: Dados pessoais que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornados públicos pelo Titular, notadamente bancos de dados dos Tribunais de Justiça, demais órgãos do Poder Judiciário e redes sociais, observadas as finalidades para as quais os dados foram tornados públicos e para o atingimento das finalidades do Contratante.

     A MOL não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

6. Como Utilizamos Os Dados

1. Como Operadora

As atividades da MOL a caracterizam, predominantemente, como uma Operadora de dados pessoais. Isso significa que tratamos dados pessoais em nome de nossos contratantes (“Controladores”), seguindo estritamente suas instruções e de acordo com as suas respectivas bases legais.

Ao prestar nossos serviços aos Controladores, buscamos sempre nos certificar de que eles declarem ter as devidas permissões legais para tratar os dados pessoais envolvidos, bem como que utilizarão tais dados para finalidades legítimas e com eles compatíveis.

Assim, sempre que atuarmos como Operadora, reteremos os dados ou cópias, apenas pelo período estritamente necessário, para o cumprimento das finalidades dos Controladores, da lei ou regulamento, bem como de ordem judicial em caso de requisição de autoridade competente.

Nestes casos, o tratamento de dados é realizado pelas bases legais aplicáveis às finalidades definidas pelos Controladores.

2. Como Controladora

Embora a atuação da MOL se dê predominantemente como Operadora, para as seguintes finalidades, ela assumirá o papel de controladora:  gestão, administração, suporte, ampliação e melhoramento da Plataforma MOL, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos pela MOL a serem oferecidos aos Titulares, Usuários e Contratantes e a implementação de estratégias de marketing.

A MOL, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

Além disso, a MOL também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Apenas a título de transparência, a MOL poderá consolidar algumas informações e dados cadastrais incluídos na Plataforma - MOL de maneira totalmente anonimizada com a finalidade específica para a construção de indicativos estatísticos e que poderão ser utilizados livremente pela MOL.

7. Como Utilizamos os Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa a Plataforma MOL. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A MOL utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. A seguir você pode consultar os tipos de cookies e respectivas finalidades que justificam a utilização das informações coletadas pela MOL, de acordo com a LGPD:

A qualquer momento, o Titular poderá gerir suas preferências relacionadas aos cookies não essenciais. Para mais informações sobre como proceder utilizando as configurações de seu navegador de preferência, através das funções disponíveis no menu “Ajuda” do seu browser, bem como o procedimento de editar suas preferências em relação aos cookies. Por exemplo:

Para Internet Explorer™: http://windows.microsoft.com/en-US/windows-vista/Block-or-allow-cookies

Para Safari™: http://www.apple.com/legal/privacy/en-ww/cookies

Para Chrome™: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&hlrm=en&answer=95647

Para Firefox™: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences

Para Opera™: http://help.opera.com/Windows/10.20/en/cookies.html

Por fim, lembramos que os cookies necessários das páginas da MOL são imprescindíveis para a utilização do website e disponibilização ao Usuário de todas as suas funcionalidades.

8. Com Quem Compartilharemos Os Dados

A MOL, poderá compartilhar as informações coletadas por meio da Plataforma MOL ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

i.Com outras Empresas do mesmo Grupo da MOL, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

ii.Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

iii.Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da MOL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a MOL, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para Empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular e/ou Controladores, ocasião em que a MOL se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

9. Como Mantemos Os Dados Seguros

A MOL utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. A MOL utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados;
2. A MOL possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A MOL somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao ambiente onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. Manutenção do inventário indicando momento, identidade do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a MOL também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais.

Embora a MOL adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a MOL não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

10. Retenção das Informações Coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela MOL serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MOL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

11. Seus Direitos

Ao tratar dados pessoais na posição de controladora, em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MOL respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) a confirmação da existência de tratamento;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MOL compartilhou seus dados;

h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

i) a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta conforme sinalizado na seção aplicável, sendo que os demais direitos dependerão do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail: dpo@mediacaonline.com para posterior avaliação e adoção de demais providências pela MOL.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MOL implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A MOL empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MOL).

Enquanto Operadora, a MOL se compromete a encaminhar eventuais solicitações ao Controlador responsável, a fim de que este possa providenciar o devido atendimento.

12. Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado de dados da MOL é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail: dpo@mediacaonline.com 

13. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em  22  de novembro de 2022.  

POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Introdução

A segurança como um ativo  

O presente documento estabelece diretrizes gerais e específicas para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações da MOL – Mediação OnLine - e delineia a estratégia por meio da qual a segurança da informação seja um atributo essencialmente relevante para a proteção dos ativos da organização.

Por isso, a direção da MOL reconhece a vital importância da definição dos controles de segurança da informação e a sua procedimentalização em seus processos internos, especialmente naqueles que dizem respeito a clientes, fornecedores e parceiros de negócio.

A Política de Segurança da Informação da MOL é baseada nas normas NBR ISO/IEC 27001 e NBR ISO/IEC 27002.

Ela se aplica aos colaboradores e usuários dos recursos de tecnologia da informação, além dos sistemas de informação controlados pela empresa.

Objetivo Geral

A Política de Segurança da Informação da MOL aprovada e referendada pelo Conselho Diretor, tem como objetivo definir e garantir a Segurança da Informação - SI - no nível estratégico, instituindo a estrutura de gestão, estabelecendo diretrizes, responsabilidades e competências e o decorrente suporte administrativo.

Objetivos Específicos

A Política e a governança da informação irão:

1. Proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da MOL.
2. Adotar uma abordagem considerada e baseada em riscos para o gerenciamento de segurança da informação.
3. Estabelecer uma cultura de consciência de segurança dentro da MOL, garantindo que todos os envolvidos tenham as habilidades e a consciência para gerenciar e proteger as informações.
4. Garantir à MOL e a terceiros que as informações estão devidamente protegidas.
5. Alinhar-se a padrões reconhecidos e boas práticas.
6. Responder, gerenciar e aprender com os incidentes de segurança da informação para reduzir a probabilidade de sua ocorrência.
7. Permitir a melhoria contínua na segurança da informação.

Glossário

1. Acesso: ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como, a possibilidade de usar os ativos de informação da instituição.
2. Ameaça: conjunto de fatores externos ou causa potencial de um incidente indesejado que pode resultar em dano para um sistema ou organização.
3. Ativo da Informação: pessoas, documentos, materiais, equipamentos, meios de armazenamento, transmissão e processamento, ferramentas, sistemas de informação e tudo que manuseie a informação, inclusive ela própria, bem como os locais onde se encontram esses meios.
4. Ativos tangíveis: são os bens de propriedade da instituição que são concretos, que podem ser tocados. São os imóveis, as máquinas, os estoques etc. (capital físico e financeiro).  
5. Ativos intangíveis: são as propriedades da instituição que, ao contrário, são difíceis de se ver, de se tocar, mas que se percebe: são suas marcas, a qualidade de sua administração, sua estratégia, sua capacidade de se comunicar com o mercado e com a sociedade, são valores e princípios morais, é a percepção de perenidade que ela transmite, é uma boa governança corporativa, sua capacidade de atrair e reter os melhores talentos, sua capacidade de inovação, seu estoque de conhecimentos, etc.
6. Auditabilidade: atributo que garante a rastreabilidade dos diversos passos de um processo, identificando os participantes, ações e horários de cada etapa.  
7. Auditoria: atividade que engloba o exame das operações, processos, sistemas e responsabilidades gerenciais, com o intuito de verificar sua conformidade com os objetivos e políticas institucionais, orçamentos, regras, normas e padrões.  
8. Autenticidade: propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída por uma determinada pessoa física, ou por um determinado sistema, órgão ou entidade.  

9. Chave Forte: aquela que utiliza chave criptográfica de, ao menos, 256 bits para criptografia simétrica, e 2048 bits para criptografia assimétrica.  
10. Colaborador: é o funcionário, estagiário, voluntário, aprendiz ou parceiro da instituição que está no na MOL para colaborar, ajudar, contribuir e não necessariamente só cumprir uma jornada de trabalho ou honrar simplesmente um contrato formal.  
11. Conformidade em SI: cumprimento das legislações, normas e procedimentos relacionados à SI da organização.
12. Confidencialidade: propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada à pessoa física, sistema, órgão ou entidade não autorizada e credenciada.  
13. Continuidade de Negócios: capacidade estratégica e tática de um órgão ou entidade de se planejar e responder a incidentes e a interrupções das atividades operacionais, minimizando seus impactos e recuperando perdas de ativos de informação das atividades críticas, de forma a manter suas operações em um nível aceitável, previamente definido.  14. Custodiante do Ativo de Informação: aquele que, de alguma forma, zela pelo armazenamento, operação, administração e preservação de ativos de informação que não lhe pertençam, mas que estejam sob sua guarda.

15. Disponibilidade: propriedade de que a informação esteja acessível e utilizável sob demanda por uma pessoa física ou por determinado sistema, órgão ou entidade.  

17. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
18. Gestão de SI: ações e métodos que visam à integração das atividades de gestão de riscos, gestão de continuidade do negócios, tratamento de incidentes, tratamento da informação, conformidade, credenciamento, segurança cibernética, segurança física, segurança lógica, segurança orgânica e segurança organizacional dos processos institucionais estratégicos, táticos e operacionais, não se limitando, portanto, à tecnologia da informação e comunicações.  
19. Gestão de Riscos dos Ativos de Informação: conjunto de processos que permitem identificar e implementar as medidas de proteção necessárias para minimizar ou eliminar os riscos a que estão sujeitos os seus ativos de informação, e equilibrá-los com os custos operacionais e financeiros envolvidos.  
20. Gestor dos Ativos de Informação: responsável administrativo pelo ativo de informação de determinada unidade organizacional.  
21. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.  
22. Integridade: propriedade de que a informação não foi modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental.  
23. Inventariar: listar ou catalogar os ativos de informação.
24. Legalidade: atributo que garante a legalidade jurídica da informação, assegurando que todos os seus dados estejam de acordo com as cláusulas contratuais pactuadas ou com a legislação nacional ou internacional vigente.  
25. Manuseio: acesso, uso, compartilhamento, transmissão, arquivo, descarte e recuperação de ativos de informações.  
26. Mecanismos Criptográficos: são mecanismos que permitem a transformação reversível da informação de forma a torná-la ininteligível a terceiros. Utilizam-se, para tal, algoritmos determinados e uma chave secreta para, a partir de um conjunto de dados não criptografados, produzir uma seqüência de dados criptografados. A operação inversa é a decifração.
27. Normativos Internos: são as normas de aplicação no âmbito da MOL que criam, declaram e definem direitos, deveres e relações jurídicas;  
28. Princípios: são ideias centrais que estabelecem diretrizes a uma instituição, delimitadas por instrumentos legais, diretrizes de governo, recomendações e determinações das instâncias de controle.  
29. Privacidade: propriedade da informação privada que só pode ser acessada por terceiros com conhecimento e autorização prévios do titular.  
30. Quebra de Segurança: ação ou omissão, intencional ou acidental, que impacta negativamente na segurança da informação e das comunicações.
31. Rastreabilidade: é a capacidade de traçar o histórico, a aplicação ou a localização de um item por meio de informações previamente registradas;  
32. Recurso Criptográfico: sistema, programa, processo, equipamento isolado ou em rede que utiliza algoritmo simétrico ou assimétrico para realizar cifração ou decifração.  
33. SI: conjunto de ações que objetiva viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações.  
34. Segurança Empresarial: é o meio pelo qual se serve a MOL para proteger pessoas, bens físicos e instalações, mantendo a continuidade do negócio e impedindo, por meio de ações preventivas e protetivas, riscos que possam ameaçar a organização.  
35. Tratamento da Informação: conjunto de ações referentes à produção, classificação, utilização, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.  
36. Terceiros: são todos que não se incluem na definição de Colaborador.
37. Termo de Confidencialidade: compromisso assumido pelo usuário concordando em contribuir com a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações a que tiver acesso, bem como assumir responsabilidades decorrentes de tal acesso.
38. Usuário: qualquer pessoa que manuseie ativos de informação da MOL mediante autorização dos gestores.  
39. Vulnerabilidade: conjunto de fatores internos ou causa potencial de um incidente, que pode resultar em risco para um sistema ou organização, os quais podem ser evitados por uma ação interna de segurança da informação.

Dos Princípios da Segurança da Informação

A Segurança da Informação é responsável pela proteção de todas as formas de informação que garantam sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

         Para isso, os seguintes princípios devem ser respeitados:  

1. As informações devem ser identificadas, avaliadas, classificadas e protegidas de acordo com as políticas e padrões acordados.
2. Os controles de segurança devem ser implementados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Os controles devem ser proporcionais ao risco, mas sempre devem aderir aos padrões mínimos estabelecidos pelas políticas da MOL e pelos padrões legais/regulamentares. Os controles de segurança devem ser mantidos quando as informações forem retiradas do local ou acessadas por meio de tecnologias móveis.
3. As transferências de informações para terceiros devem seguir as políticas e serem autorizadas no nível apropriado. Os níveis mínimos acordados de controles de segurança devem ser mantidos. (A transferência para terceiros inclui o uso de serviços em nuvem ou por usuários individuais).
4. Devem ser implementadas medidas para garantir que os níveis acordados de disponibilidade sejam mantidos no caso de perda acidental ou deliberada de informações ou sistemas que contenham as informações.
5. Todos os incidentes envolvendo violações reais ou potenciais da Segurança da Informação devem ser relatados e gerenciados de acordo com a Política e Procedimento de Incidentes de Segurança da Informação. A MOL investigará todos os incidentes de segurança e tomará medidas de acordo com os passos estabelecidos.

Responsabilidades

A. Todos os indivíduos no escopo da Política devem:

• Estar atentos e aderir às políticas e procedimentos de segurança da informação; ● Concluir o treinamento obrigatório de segurança da informação adequado à sua função;
• Garantir que as informações e os sistemas de informação sob seu controle sejam protegidos de forma adequada, buscando aconselhamento quando necessário;
• Acessar as informações com o princípio do menor privilégio;
• Certificar-se de que o risco de qualquer processamento de informações seja medido, compreendido e tratado;
• Reportar suspeitas, violações reais e/ou potenciais de segurança da informação; Os responsáveis por ativos de informação, atividades de negócios, sistemas de informação devem garantir que as políticas e processos sejam disseminados de forma adequada e respeitada.

B. Proprietário da informação:  

O proprietário da informação tem a responsabilidade de:

• Conhecer as informações pelas quais é responsável.
• Determinar um período de retenção de dados para as informações, contando com recomendações do Departamento Jurídico da MOL.
• Garantir que os procedimentos adequados estejam em vigor para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações usadas ou criadas dentro da unidade.
• Autorizar o acesso e atribuir a custódia.
• Especificar controles e comunicar os requisitos de controle para o custodiante e usuários das informações.
• Reportar prontamente ao seu superior imediato a perda ou uso indevido de informações.
• Iniciar ações corretivas quando os problemas forem identificados.
• Promover a educação e conscientização dos funcionários, utilizando programas aprovados pela Diretoria da MOL.
• Seguir os processos de aprovação existentes dentro da respectiva organização para a seleção, orçamento, compra e implementação de qualquer sistema / software de computador para gerenciar informações.

C. Custodiante: de acordo com a definição do item 14 do Glossário constante desta Política

O custodiante é responsável pela administração de controles conforme especificado pelo proprietário.  

As responsabilidades podem incluir:

• Fornecer e / ou recomendar salvaguardas físicas.
• Fornecer e / ou recomendar salvaguardas processuais.
• Administrar o acesso às informações.
• Liberar informações conforme autorizado pelo Proprietário da Informação e/ou a Diretoria da MOL para uso e divulgação usando procedimentos que protegem a privacidade das informações.
• Avaliação da relação custo-eficácia dos controles.
• Manter políticas, procedimentos e padrões de segurança da informação como apropriado e aprovado pela Diretoria da MOL.
• Promover a educação e conscientização dos funcionários, utilizando programas aprovados pela Diretoria, quando apropriado.
• Comunicar prontamente ao seu superior imediato a perda ou uso indevido de informações.
• Identificar e responder a incidentes de segurança e iniciar o processo apropriado de ações quando os problemas são identificados.

D. Controle de Acessos

O Time da MOL que supervisiona os usuários conforme as atribuições abaixo, deve implementar:

1. Revisão e aprovação de todas as solicitações de acesso de seus funcionários.
2. Iniciar solicitações de mudança de segurança para manter o registro de segurança dos funcionários em dia com seus cargos e funções de trabalho.
3. Informar prontamente as partes apropriadas sobre demissões de funcionários e transferências, de acordo com os procedimentos de rescisão da entidade local.
4. Proporcionar aos funcionários a oportunidade de treinamento necessário para o uso adequado dos sistemas de computador.
5. Reportar prontamente ao seu superior imediato a perda ou uso indevido de informações.
6. Iniciar ações corretivas quando os problemas forem identificados.
7. Seguir os processos de aprovação existentes em seus respectivos departamentos para a seleção, orçamento, compra e implementação de qualquer computador sistema / software para gerenciar informações.

E. Usuário

Usuário é qualquer pessoa que manuseie ativos de informação da MOL mediante autorização dos gestores.  Espera-se que um usuário:

1. Acesse apenas as informações que sejam necessárias para o desempenho de suas funções.  
2. Cumpra as Políticas e Padrões de Segurança da Informação e todos os controles estabelecidos pelo proprietário e pelo custodiante.
3. Mantenha os dispositivos de autenticação pessoal (por exemplo, senhas, cartões seguros, PINs etc.) em sigilo.
4. Relate imediatamente ao seu superior imediato a perda ou uso indevido de informações.
5. Inicie as ações corretivas quando os problemas forem identificados.

Da Classificação da Informação

 A classificação é usada para promover controles adequados para salvaguardar a confidencialidade da informação.

 Independentemente da classificação, a integridade e precisão de todas as informações devem ser protegidas.  

 A classificação atribuída e os controles relacionados aplicados dependem da sensibilidade das informações.  

 As informações devem ser classificadas de acordo com os detalhes mais sensíveis, o que inclui informações registradas em vários formatos (por exemplo, documento de origem, registro eletrônico, relatório) devem ter a mesma classificação independentemente do tipo de documento.  

         Os seguintes níveis devem ser usados ao classificar as informações:

A.         Informação Restrita 

É a informação oral ou gravada em qualquer forma ou meio, que:

1. é criado ou recebido por uma autoridade, empregador e/ou;
2. inclui dados que permitem a identificação do indivíduo ou poderia ser razoavelmente usado para identificar o indivíduo.

b. Divulgação, modificação ou destruição não autorizada ou imprópria destas informações podem violar leis estaduais e federais, resultando em processos civis e criminais, penalidades, e causar sérios danos a MOL e seus clientes.

B.         Informação Confidencial

Informações confidenciais são materiais muito importantes e altamente sensíveis.

Esta informação é privada e deve ser restrita àqueles com uma necessidade comercial legítima de acesso.

Exemplos de informações confidenciais podem incluir: informações pessoais, informações financeiras importantes, informações proprietárias de pesquisas comerciais, patrocinadores, senhas de acesso ao sistema e chaves de criptografia de arquivos de informações.

b. A divulgação não autorizada dessas informações para pessoas que não tenham relações comerciais com o MOL, pode violar leis e regulamentos, ou pode causar problemas para a MOL, seus clientes ou seus parceiros de negócios.  

Decisões sobre o fornecimento de acesso a essas informações devem ser sempre concedidas pelos gestores responsáveis por esta informação.

C.         Informação Interna

As informações internas são destinadas ao uso irrestrito dentro da MOL e em alguns casos dentro de organizações afiliadas, como parceiros de negócios.

Este tipo de informação já está amplamente distribuído na empresa, ou pode ser disponibilizado dentro da organização sem permissão prévia do proprietário da informação.

Exemplos de informações internas podem incluir: diretórios de pessoal interno, políticas e procedimentos, a maioria das mensagens de correio eletrônico interno.  Qualquer informação não explicitamente classificada como PI, confidencial ou pública, será, por padrão, classificado como Informação Interna.

A divulgação não autorizada desta informação a estranhos é estritamente proibida e pode ser passível de sanções pela MOL ou qualquer outra autoridade competente.

D.         Informação Pública

As Informações Públicas foram especificamente aprovadas para divulgação pública por uma autoridade designada dentro de cada departamento da MOL.

Exemplos de informações públicas podem incluir peças de marketing publicadas nas páginas web da MOL com acesso público.

Estas informações podem ser divulgadas fora da empresa.

Notas: Autorizações Especiais

 Dependendo do nível de classificação, existem diferentes regras que controlam o nível da liberação necessária para visualizar essas informações e como elas devem ser armazenadas, transmitidas e destruídas.  

Além disso, o acesso é relativo ao conteúdo específico de determinada autorização o que por si só não permite o acesso a todo e qualquer conteúdo desvinculado da autorização expedida.  

O indivíduo deve apresentar uma justificativa legítima, além do nível adequado de liberação.

Do Uso de Dispositivos Pessoais (BYOD)

O proprietário do equipamento será o único responsável pela manutenção e atualização das licenças dos softwares instalados no seu dispositivo. Todas as licenças dos softwares utilizados nos dispositivos BYOD deverão ser originais e adquiridas pelo usuário para não haver implicações legais em se tratando de pirataria de software. O usuário responderá por qualquer incidente ou processo sobre o uso de software não licenciado em seu dispositivo.

É de responsabilidade do proprietário, a guarda e manutenção adequada do dispositivo e de seus equipamentos quando utilizados para a execução das atividades nos projetos da MOL.

A MOL não se responsabiliza por acessos indevidos ao dispositivo ou danos de hardware e/ou software que possam ocorrer quando usado no contexto da instituição. A responsabilidade de proteção física e lógica do dispositivo BYOD é exclusiva do proprietário.

Em caso de perda, roubo ou furto do dispositivo utilizado, o fato deverá ser informado imediatamente ao departamento de recursos humanos, o qual informará o setor de TI que tomará todas as medidas cabíveis para evitar o acesso indevido no ambiente da MOL.  

É responsabilidade exclusiva do proprietário do dispositivo a segurança dos dados para não haver o vazamento de informações ou perda de dados. O proprietário deverá manter todos os meios de segurança, em especial a utilização de software de Firewall e Antivírus. Ainda, recomenda-se a utilização de criptografia nos dados do dispositivo e backup frequente dos dados.

Qualquer utilização de dispositivos BYOD estará sujeita às regras previstas nesta Política de Segurança de Informação.

No caso de finalização das atividades do proprietário para com a MOL, este se responsabilizará pela exclusão total dos dados armazenados em seu equipamento, que será auditado pela MOL para a comprovação de que tais dados foram saneados e totalmente excluídos.

Da Eficácia e Vigência da Política

A MOL está empenhada em garantir que as estruturas de governança estejam em vigor e comprometida com a melhoria contínua da segurança da informação.

A Política de Segurança da Informação, suas políticas de apoio, padrões e governança de gestão da informação devem ser publicados e comunicados em toda a MOL a todos os funcionários e terceiros relevantes.  

A eficácia desta política e todas as outras complementares devem ser revisadas anualmente, com base em:

• Resultados de auditorias internas e/ou externas periódicas, avaliações e análises;
• Revisões de Incidentes de segurança, incluindo ações corretivas e preventivas; ●         Relatórios de não conformidade;
• Atualizações dos registros de risco da MOL;
• Alterações de Legislação e/ou regulamentos.

Da Conformidade com a Política

Todos os colaboradores devem ler, compreender e concordar em cumprir esta política e quaisquer outras políticas e/ou processos relevantes.

Qualquer violação desta política, ou de outras que a compõem indissociavelmente, resultará em procedimento administrativo e em ação disciplinar.

Da Conscientização e Treinamentos

 Para o completo e eficiente atendimento desta política, ficam estabelecidos os seguintes módulos de treinamento a serem cumpridos por todos os colaboradores, além de registrados em listas de presença e chancelados em avaliações de aproveitamento dos conteúdos ministrados.

• Duas palestras gerais ao longo do ano destinadas a todos os colaboradores com o objetivo de rever controles e salientar obrigações e responsabilidades no trato das informações corporativas.
• Uma cartilha baseada na Política de Segurança da Informação a ser disponibilizada a todos os colaboradores no ato de contratação. Este documento deve guardar linguagem simples e objetiva, além de ilustrações que facilitem o entendimento e a compreensão de todos os controles implementados.
• Boletins informativos, a cada bimestre, apontando os principais riscos aos quais os usuários estão expostos na Internet, além do crescente aumento de ataques cibernéticos. seus principais vetores e o impacto de um possível ataque à MOL.